Recebi questionamento de cliente, por e-mail, que se utilizava do Suporte Gratuito após adquirir um de nossos produtos, com o seguinte:
Eu entreguei o laudo técnico na quinta-feira passada (processo eletrônico). Os honorários já foram depositados em juízo, antes de iniciar a perícia. A minha dúvida é se tenho que aguardar o prazo de 15 dias para esclarecimentos acerca do laudo para receber os honorários? Aguardo contato deles solicitando a minha conta para depósito ou eu que tenho que peticionar, informando a entrega do laudo e solicitando a liberação dos honorários? Nessa petição eu já teria que informar minha conta bancária ou o pagamento é feito de outra forma?
Respondi com o seguinte. Depois de passado o prazo de esclarecimento das partes sobre o laudo que foi entregue pelo perito ou deste ter feito o devido esclarecimento do laudo, o juiz deverá despachar determinando que seja emitido o documento alvará para o perito receber os honorários, que estão depositados nos autos do processo.
O perito receberá a comunicação para receber o alvará através de intimação no sistema de processo eletrônico, se for processo eletrônico, ou por e-mail, se for processo em papel. Recebendo esta intimação, o perito se dirige ao cartório da Vara, na qual foi nomeado, pega o documento alvará, em papel, a vai para a agência bancária do foro receber seus honorários.
Caso o cartório e Vara tenham como prática depositar a quantia dos honorários do perito na conta pessoal dele, o cartório pedirá os dados bancários do perito. Normalmente, pedirá por e-mail.
Se o juiz liberar alvará eletrônico, o perito poderá receber seus honorários na agência bancária conveniada do Foro, diretamente no caixa físico, fornecendo apenas sua identidade e CPF.
Caso se passe um tempo significativo, depois do prazo de esclarecimentos do laudo, e o juiz não liberar os honorários do perito, este deve fazer petição requerendo o recebimento dos honorários depositados nos autos do processo, informando a folha na qual está.
Portanto, o perito deve aguardar sempre o despacho do juiz depois da entrega de seu laudo ou comunicação do cartório.
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