Conforme o Código de Processo Civil, novo e antigo, o assistente técnico pode ter acesso a todos os documentos necessários à perícia, assim como o perito, conforme abaixo.
Art. 473 do CPC.
- 3o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
Desta forma, o assistente técnico pode ter acesso aos autos do processo. Não é muito comum o assistente ter acesso aos autos, porém, a rigor do CPC, é possível.
O assistente técnico pode pedir cópia dos principais documentos constantes nos autos do processo para que, depois da entrega do laudo do perito, no prazo de quinze dias, ele possa escrever seu parecer. Porém, por exemplo, se os autos contenha uma grande quantidade de documentos a serem examinados, que a cópia seja inviável ou trabalhosa, o advogado da parte do assistente técnico pode fazer petição requerendo o acesso de seu assistente técnico aos autos.
O mercado de atuação do assistente técnico é grande e rende bons honorários. Para o assistente técnico representar adequadamente a sua parte, é necessário o profissional seguir as dicas e informações constantes no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
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