O que fazer quando o assistente técnico não tem acesso a objeto da perícia em diligência de vistoria ou exame?
Uma participante do curso Perícia Judicial Online enviou os seguintes questionamentos:
Quando em diligência pericial, eu atuando como assistente técnico for impedido de fazer uso das respectivas prerrogativas, por exemplo de fazer fotos, ou mesmo a participação verbal, qual seria a minha melhor saída para a ocorrência, considerando a intenção de não tumultuar a diligência:
1 – Notificar o interlocutor, quanto ao uso de minhas prerrogativas?
2 – Dizer que irei constar isto em meu parecer técnico?
3 – Pedir para o advogado peticionar o juiz comunicando do ocorrido?
4 – Simplesmente manter-se calado, sem mesmo se manifestar no parecer técnico, e nem mesmo comunicar o advogado do ocorrido?
Se a alternativa mais adequada for a número 2, qual seria a melhor localização do parecer para expressar-me quanto ao ocorrido?
Respondi ao participante do curso Perícia Judicial Online que, como se sabe, o assistente tem as mesmas prerrogativas que o perito.
Primeiramente, o assistente técnico deve avisar ao perito quanto ao uso das prerrogativas que possui, durante a diligência que realizar, quando assim necessitar. Lembrando sempre que o perito deve estar acompanhado pelo assistente técnico em qualquer diligência que realize, porém o assistente irá à diligência se quiser.
Se o perito não der acesso ao que o assistente técnico quer, o último deve procurar o advogado de sua parte e comunicar o ocorrido, pedindo para faça petição ao juiz requerendo que o perito dê acesso em nova diligência a ser realizada.
Caso o perito tenha entregado o laudo, neste período, o assistente técnico pode fazer o relato do ocorrido em seu parecer, pedindo para o perito marcar nova diligência com a sua presença e acesso ao objeto que ele deseja e que não lhe foi dado. Talvez, neste momento, em que redige o parecer possa fazer quesitos complementares sobre o tema.
Caso não seja importante o acesso solicitado pelo assiste técnico, este poderá ficar calado na diligência e em seu parecer.
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