Como o perito recebe honorários da Assistência Judiciária Gratuita – AJG? Faz petição? O que faz? Quem paga?
O cidadão que não possui condições econômicas para arcar com as despesas de um processo judicial, o Estado assumirá as custas, no caso da Justiça Estadual (Tribunal de Justiça), ou a União, nas Justiças Federal ou do Trabalho. Tudo através de verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.
Os honorários do perito são despesas pagas pela verba da AJG.
Quando se trata de Justiça Estadual, poucas vezes, o Tribunal de Justiça não repassará o valor dos honorários ao perito, como é o caso de processos que tramitem no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no qual são repassados pela Defensoria Pública.
Cada Tribunal tem uma rotina para pagamento de perícias pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, especificada em regra própria. Normalmente, o perito não faz nenhum procedimento, ele é totalmente passivo, possivelmente, será apenas intimando ou avisado para informar sua conta bancária para fins de depósito de seus honorários.
Alguns Tribunais podem depositar os honorários da AJG rapidamente, após os eventuais esclarecimentos sobre o laudo. Outros pagam a perícia com AJG somente ao final do processo.
Veja modelo de petição, devidamente fundamentada, aceitando a perícia paga com Assistência Judiciária Gratuita – AJG, porém requerendo ao juiz a nomeação imediata, ou próxima, de perícia que remunera normalmente, no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, e no material didático do curso a distância ou dos cursos presenciais. Nestes produtos fornecemos Suporte Gratuito por até um ano, após suas aquisições.
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