Um participante de nosso curso a distância questionou o seguinte:
No caso de engenharia utilizar uma tabela de hora técnica, não sei se existe, nunca procurei ou usei.
Já soube de casos em que o juiz já fixa os honorários na nomeação. É usual?
Respondi que alguns Estados possuem o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE com tabela de honorários na web, como o do IBAPE-SP.
Quando o antigo Código de Processo Civil – CPC estava em vigor, até março de 2016, alguns juízes nomeavam e já fixavam junto os honorários provisórios do perito. Com o novo CPC, nas Justiças Estadual e Federal é obrigatório, pela ordem:
– o perito apresentar proposta de honorários em cinco dias, após o recebimento da intimação de sua nomeação;
– o juiz dar vista às partes para, se quiserem, se manifestarem sobre os honorários propostos;
– o juiz fixa o valor dos honorários;
– o perito agenda o início da produção de prova (início de perícia).
Na proposta de honorários, pelo novo CPC, é opcional o perito pedir:
– o depósito integral dos honorários, em conta da Justiça, antes de começar a perícia;
– o recebimento de 50% de adiantamento, do valor depositado, também antes de começar a perícia.
No acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias estão modelos de petições de propostas de honorários fundamentadas com planilha de horas a serem gastas pelo perito, em forma digital. No uso prático é fácil: basta copiar, colar e trocar dados
Cidades com agenda permanente do Curso Perícias Judiciais – CLIQUE NA LOCALIDADE: São Paulo - Brasília - Belo Horizonte - Curitiba - Salvador - Porto Alegre - Goiânia - Recife - Manaus - Cuiabá - Campo Grande - Florianópolis - Maceió - Natal - Fortaleza - Teresina - São Luis - Rio de Janeiro - Aracaju - João Pessoa - Palmas - Santos - Campinas - Porto Velho - Joinville - Belém - Vitória - Uberlândia - São José dos Campos - Ribeirão Preto - São José do Rio Preto
Curso Perícia Judicial Online – inteiramente pela internet
Faça um de nosso curso e pertença ao Cadastro Nacional de Peritos – 10.000 peritos em 1.300 cidades