Como fundamento a proposta de honorários? Qual tabela de honorários utilizo? Posso utilizar a tabela do IBAPE?
O valor sugerido da hora técnica é, no mínimo, o de 0,38 salários-mínimos por hora trabalhada, na maior parte das tabelas de honorários, sendo um valor realmente adequado, o qual recomendo.
Se o valor da causa é grande, pode-se aumentar esse valor, justificando com outros elementos que não sejam o próprio valor da discussão.
Se o valor da causa é pequeno e o valor da hora técnica, se aplicado, resultasse em honorários elevados, pode-se mostrar, na petição de proposta de honorários, que o perito está sendo sensível e apresentando um valor baixo da hora técnica, inferior ao mínimo proposto pela tabela de honorários.
Tabela de honorários e regulamentos de honorários de IBAPE de diversos estados
Nota: Os links estão com as datas de últimas atualizações do IBAPEs ou informam que os valores são indexados. No caso de tabelas que não são atuais, recomenda-se a atualização do por valor por IPG-M.
Tabela de honorários de São Paulo – IBAPE-SP – 2022 (Regulamento)
Tabela de honorários do Rio de Janeiro – IBAPE-RJ – Valores indexados (Regulamento)
Tabela de honorários do Ceará – IBAPE-CE – 2023 (Regulamento)
Tabela de honorários de Minas Gerais – IMAPE – 2024 (Procedimentos)
Tabela de honorários do Paraná – IBAPE-PR– 2022 (Regulamento)
Tabela de honorários do Santa Catarina – IBAPE-SC – 2022 (Regulamento)
Tabela de honorários da Bahia – IBAPE-BA – 2019 (Diretrizes)
Tabela de honorários do Distrito Federal – IBAPE-DF – 2022 (Regulamento)
Tabela de honorários do Rio Grande do Norte – IBAPE-RN – 2017 (Regulamento)
Tabela de honorários do Mato Grosso do Sul – IBAPE-MS – 2016 (Regulamento)
Tabela de honorários do Espírito Santo – IBAPE-ES – Valores indexados (Regulamento)