Existem tabelas de avaliação de imóveis do IBAPE, em alguns estados, que estipulam valor mínimo de honorários de perito judicial para perícias de avaliações de imóveis nas quais o valor corresponde à porcentagem do valor do imóvel periciado. Em geral, 1,2% (um por cento e dois décimos) da avaliação para imóvel com valor de 1.000 salários mínimos; se o valor do imóvel for superior a essa quantia, a porcentagem diminui e, se for maior, a porcentagem aumenta.
Atualmente, a maioria das tabelas de IBAPEs sugere apenas formular honorários em número de horas trabalhadas. Antes, todas tinham as duas opções: percentual do valor do imóvel e hora trabalhada.
Lamenta-se que os IBAPEs estejam retirando de seus regulamentos de honorários, a modalidade de percentual sobre o bem, pois o uso desse critério deve ficar para o avaliador decidir.
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Se as partes já apresentaram laudo de avaliação no processo ou já houve uma avaliação determinada pelo juiz, o perito pode fazer a petição de proposta de honorários, considerando o número de horas a serem trabalhadas e o valor resultante dos honorários, comparando-o ao valor da avaliação feita no processo multiplicado pelo percentual previsto na tabela.
No caso de alto valor do imóvel e baixo valor da causa, o perito do juízo terá dificuldade de aprovar honorários altos. Possivelmente, a parte pagadora dos honorários não irá querer pagar, já que está discutindo um valor pequeno. Nesse caso, o número de horas trabalhadas multiplicado pelo valor da hora técnica é a melhor solução. Entretanto, o perito deve ter cuidado: a parte pode ter atribuído um valor baixo da causa, como estratégia, para fins de pagamento de taxas processuais e de sucumbência.
Tabela de honorários e regulamentos de honorários de IBAPE de diversos estados
Nota: Os links estão com as datas de últimas atualizações do IBAPEs ou informam que os valores são indexados. No caso de tabelas que não são atuais, recomenda-se a atualização do por valor por IPG-M.
Tabela de honorários de São Paulo – IBAPE-SP – 2022 (Regulamento)
Tabela de honorários do Rio de Janeiro – IBAPE-RJ – Valores indexados (Regulamento)
Tabela de honorários do Ceará – IBAPE-CE – 2023 (Regulamento)
Tabela de honorários de Minas Gerais – IMAPE – 2024 (Procedimentos)
Tabela de honorários do Paraná – IBAPE-PR– 2022 (Regulamento)
Tabela de honorários do Santa Catarina – IBAPE-SC – 2022 (Regulamento)
Tabela de honorários da Bahia – IBAPE-BA – 2019 (Diretrizes)
Tabela de honorários do Distrito Federal – IBAPE-DF – 2022 (Regulamento)
Tabela de honorários do Rio Grande do Norte – IBAPE-RN – 2017 (Regulamento)
Tabela de honorários do Mato Grosso do Sul – IBAPE-MS – 2016 (Regulamento)
Tabela de honorários do Espírito Santo – IBAPE-ES – Valores indexados (Regulamento)