Honorários de Assistência Judiciária Gratuita – caso em que o juiz determina que perito faça proposta de honorários
Um cliente foi nomeado perito judicial em processo, no qual ambas as partes (autor e réu) dispõem de gratuidade de justiça. Entretanto, é um processo complexo, onde ele gastará muitas horas e inspeções de veículos envolvidos em acidente. Por e-mail, perguntou: Como irei receber honorários, sendo que o juiz me mandou estipular o valor dos honorários? Ao final do processo receberei somente a ajuda de custo ou o valor dos honorários reais?
Respondi que, quando a parte pagadora dos honorários do perito é agraciada com Assistência Judiciária Gratuita – AJG, o perito recebe pequenos honorários após a entrega do laudo, na maioria dos tribunais estaduais e na Justiça Federal, e não no final do processo. Entretanto, no caso dele, o juiz estava determinando que fosse feita proposta de honorários. Então que elaborasse uma, inclusive requerendo depósito integral dos honorários, fundamentando-a profundamente com as horas que serão gastas, especificando as tarefas, e ainda que aguardasse uma nova intimação, quando tomaria conhecimento do que o juiz pretende.
Título: Honorários de Assistência Judiciária Gratuita – caso em que o juiz determina que perito faça proposta de honorários
