Nossa cliente, Ana, uma perita da área ambiental, adquiriu o antigo livro Manual de Perícias e, utilizando o Suporte Grátis a que tinha direito, fez diversos questionamentos. Suas maiores dúvidas, porém estavam no fato de que não tinha certeza se deveria responder a manifestação apresentada pelo advogado do réu ou as manifestações apresentadas pelo assistente do réu, acerca do laudo que entregara.

Respondi a ela que, o advogado deveria ter feito contestações ou apresentado dúvidas em suas manifestações, baseadas no parecer do assistente técnico. Orientei ainda que respondesse as manifestações do advogado; porém, disse que era recomendável responder os pontos divergentes constantes no parecer do assistente técnico. Indiquei que ela lesse o artigo 477 do novo Código de Processo Civil – CPC, abaixo. O novo CPC foi profundamente alterado em 18 de março de 2016.

____________________________________________________________

SEJA PERITO JUDICIAL – Adquira o livro MANUAL DE PERÍCIAS  – CLIQUE AQUI

____________________________________________________________

Art. 477.  …

• 1o As partes serão intimadas em caso de assim o quiserem, manifestar-se em relação ao laudo do perito do juízo no prazo comum de quinze dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
• 2o O perito do juízo tem o dever de, no prazo de quinze dias, esclarecer ponto:

I – sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público;

II – divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

• 3o …
• 4o …

Conforme visto acima, o inciso dois, parágrafo segundo, do artigo 477, determina que o perito deverá esclarecer ponto divergente do parecer do assistente técnico. O juiz decidirá quanto a mandar intimar o perito para esclarecer o laudo, após observar as manifestações das partes depois da entrega deste.

Aqueles que possuem o antigo livro Manual de Perícias devem adquirir o novo, pois o seu conteúdo foi drasticamente modificado, devido a estar seguindo o novo Código de Processo Civil. Junto com o novo Manual de Perícias, segue, gratuitamente, o acesso à área restrita do site Roteiro de Perícias, uma importante ferramenta com tudo na forma digital para o perito judicial.

Título: Esclarecimento do perito sobre o seu laudo – divergência com o parecer do assistente técnico