Diferença do parecer escrito pelo assistente técnico e o laudo escrito pelo perito – como escrever o laudo e o parecer
Um visitante do site me pediu, pelo Fale Conosco, para informar qual a diferença entre um parecer técnico e um laudo, demonstrando, detalhadamente, o que será fornecido em cada uma das opções.
Então, bem-mandado, respondi como segue.
O perito é nomeado pelo juiz, ele escreve o laudo – ele é de confiança da Justiça, recebendo a denominação de auxiliar da justiça. O laudo irá responder tudo o que o processo necessita esclarecer sobre técnica e ciência, observando os fatos narrados nas petições inicial e de contestação, principalmente, os pedidos da inicial. Observando, também, o que os quesitos pedem e o que contém os outros documentos dos autos do processo. Se existirem laudos anteriores ao do perito, este os lerá com atenção para não cometer erro futuro.
O assistente técnico é indicado pela parte envolvida no processo, ele escreve o parecer técnico – o assistente é de confiança da parte.
O juiz é obrigado a fundamentar sua sentença com as provas que o processo possui. Laudo e parecer são provas no processo. O juiz poderá escolher qualquer prova no processo para justificar a sentença.
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O perito entrega o laudo no processo. O assistente técnico entrega o parecer nas mãos do advogado da parte que representa, em 15 dias, depois da entrega do laudo. O assistente examina o laudo do perito, neste prazo, e pode escrever o parecer de três formas:
a) Escreve o parecer como se estivesse escrevendo um laudo próprio de perito, sem considerar o que o perito escreveu no seu relatório. Praticamente, substitui apenas os dados constantes na folha de rosto do modelo de um laudo de perito pelos seus; respondendo ou não, quesitos formulados pelas partes ou juiz.
b) Além de escrever a sua tese, tal qual o perito escreve a sua, escreve o seu parecer criticando ponto a ponto o que diz o laudo do perito, citando os trechos que não concorda, fundamentando, muito bem, o que diz. Naquilo que concorda, diz que o perito está correto e explica o porquê. Nos quesitos, os responde, um a um, concordando ou não com o perito, dando os motivos. O risco de redigir um laudo desta forma é os efeitos que pode gerar a sua grande extensão, deve-se ter um cuidado didático para não ficar embaralhado.
c) Escreve o seu parecer, elegendo tópicos que deseja dar ênfase na perícia. Nestes tópicos, combate o que o perito redigiu e não concorda; enaltece o que o perito redigiu e concorda. Desta forma o laudo não fixa prolixo ou muito extenso; o efeito pode resultar mais forte do que das outras formas.
A parte de acesso restrito (pago) deste site possui modelos de laudos e pareceres de assistentes técnicos em formato Word, prontos para serem copiados.
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