Quando o assistente técnico entrega seu laudo (parecer) de insalubridade/ou periculosidade na Justiça do Trabalho?
Preliminarmente, na Justiça do Trabalho, o relatório do perito é denominado laudo, e o do assistente técnico possui igual denominação – em algumas regiões, o relatório do assistente técnico é denominado parecer técnico, assim como estabelece o Código de Processo Civil para as justiças Estadual e Federal. A ocasião da entrega do relatório do assistente […]