Os juízes precisam levar adiante todos os processos: aqueles com perícias pagas normalmente, pela tabela de honorários da categoria do perito, junto com aqueles pagos pela tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Os pagos com a AJG não podem ficar para trás, porque os peritos os refugam em função de baixo valor de remuneração. […]
Quanto à transparência da lista de peritos da Vara, os Tribunais estão atrasados no cumprimento do Código de Processo Civil – CPC que diz: Art. 157. …. 2º Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para que a nomeação seja distribuída
Existe a possibilidade de eu saber quem são os outros peritos da minha comarca? Veja mais »
O Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos poderá ser dividido por área de especialidade e por Comarca de atuação. Os Tribunais manterão disponíveis, em seus sites, a relação dos profissionais. As informações pessoais e o currículo dos profissionais serão disponibilizados, por meio do CPTEC, aos interessados, e aos magistrados e servidores do
