As perícias de insalubridade ou periculosidade de servidores e funcionários públicos ocorrem em processos da Justiça Estadual ou Federal, a tramitarem em um dos dois tribunais, de acordo com órgão público empregador. Nesse caso, o trabalhador pode pedir Assistência Judiciária Gratuita – AJG. E é concedido, na maioria das vezes. No caso, o perito receberá […]
Os diversos Tribunais de Justiças dos Estados são independentes entre si, assim como a Justiça Federal e Justiça do Trabalho. Dessa forma, esses tribunais têm regras e normas particulares. Alguns Tribunais podem exigir que o perito possua inscrição municipal para receber honorários, especificamente, pagos com a verba da Assistência Judiciária Gratuita. Quando se tratar de
Cadastro do perito judicial com inscrição municipal Veja mais »
O perito é nomeado pelo juiz. Ele apresenta proposta de honorários, preferencialmente, fundamentada com o número de horas a serem trabalhadas, nas Justiças Estadual e Federal. Os honorários serão pagos pela parte que requereu a perícia ou por ambas, se as duas pedirem a perícia, ao mesmo tempo, ou o juiz assim determinar, por iniciativa
A Justiça Federal possui formulário de cadastramento de perito judicial para perícias pagas com Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Este é um formulário antigo, anterior ao Novo Código de Processo Civil – CPC. O Novo CPC exige que os Tribunais tenham formulários para cadastramento de peritos na internet para qualquer tipo de pagamento de honorários,
Modelos de declaração para cadastramento de perito no site da Justiça Federal Veja mais »
A maioria dos peritos judiciais que desistem da atividade o faz por motivo de honorários. É sabido que é complicado trabalhar de graça ou por um baixo valor, sendo que a maioria dos profissionais dedica seu tempo livre para realizar perícia. Aquele perito que não teve oportunidade de receber os conhecimentos sobre a burocracia em
Risco de o perito não receber honorários na Justiça Estadual e na Justiça Federal Veja mais »
A rotina e o serviço do perito das justiças Estadual e Federal são idênticos; portanto, o mesmo profissional pode trabalhar nas duas. A Justiça Federal difere da Estadual porque, nela, uma das partes envolvidas no processo será a União ou um de seus órgãos (INSS, DNIT, Caixa Federal etc). Podemos ser peritos judiciais na Justiça
Como funciona a perícia na Justiça Estadual e Justiça Federal Veja mais »
Logo abaixo deste post, está a Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, que trata dos honorários do perito em caso de Assistência Judiciária Gratuita. Antes, porém, cabe salientar detalhes muito importantes, conforme segue. A Resolução citada é válida apenas para pagamento de honorários de perito quando a
