Um dos clientes do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias e do livro Manual de Perícias, no uso do Suporte Técnico Gratuito, a que tem direito, questionou o seguinte:
Rui você diz no Manual de Perícias que o perito não responderá quesitos que não forem pertinentes a sua categoria profissional, porém no novo Código de Processo Civil – CPC, em seu art. 473, diz:
“Art. 473. O laudo pericial deverá conter:
(…)
IV – resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.”
Como explicar este conflito?
O perito é obrigado a responder, conclusivamente, aos quesitos, conforme determina o novo Código de Processo Civil – CPC. Por outro laudo, os Conselhos de Classe não permitem que profissionais não habilitados transcorram sobre assuntos técnicos e científicos de suas respectivas competências.
Se o perito não responder aos quesitos fora de sua habilitação no laudo, nas Justiças Estadual e Federal, a parte poderá, legitimamente, cobrar estas respostas, pois o perito sabia desses antes de apresentar sua proposta de honorários, salvo se ele não tenha feito ressalva de que a proposta não comtemplava as respostas a tais quesitos.
Se o perito não responder quesitos fora de sua habilitação entre outros de sua área, alegando não ser competente, ele poderá gerar prejuízo ao processo, retardando seu andamento, pois o juiz será obrigado a nomear novo perito. Possivelmente, o tempo perdido será enorme.
O mais correto é, quando houver algum ou alguns quesitos fora da habilitação do perito, em uma perícia que quase essencialmente é da sua área, ele deve contatar um consultor e pedir proposta de honorários para ajudá-lo na área fora de sua habilitação, fornecendo ou não laudo, que poderá ser anexado ao seu próprio laudo. No caso, o consultor não assina o laudo do perito, junto com ele.
O perito é obrigado a informar os dados do consultor na área que não possui habilitação.
Entretanto, se o perito não quiser responder aos quesitos que identifica como fora de sua habilitação, ele deve informar em sua proposta de honorários quais quesitos não serão respondidos, explicando o motivo. Então, o juiz será obrigado a determinar uma outra perícia, com perito habilitado na área, para responder tais quesitos.
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