A Justiça Federal possui formulário de cadastramento de perito judicial para perícias pagas com Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Este é um formulário antigo, anterior ao Novo Código de Processo Civil – CPC.
O Novo CPC exige que os Tribunais tenham formulários para cadastramento de peritos na internet para qualquer tipo de pagamento de honorários, portanto, a Justiça Federal não está atualizada.
É fácil se cadastrar como perito, difícil é ser nomeado efetivamente. Para ser nomeado perito judicial siga rigorosamente as dicas constantes e fartamente abordadas no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presenciais.
No atual cadastramento para a nomeação de perito da Justiça Federal, o profissional tem que juntar ao formulário preenchido pela internet, os seguintes documentos:
1) declaração de prestação de serviços na condição de assistente técnico, apontando a especialidade;
2) declaração de ocupação de cargo ou emprego público.
A primeira Declaração é para efeito de constatação do juiz e partes de que o perito nomeado, ou a ser nomeado pelo juiz, não é ou foi assistente técnico de uma das partes em outro processo judicial, ocorrido ou ocorrendo. Caso o perito nomeado seja, ao mesmo tempo, assistente técnico de uma das partes em outro processo, isso seria motivo de impedimento do perito. A Declaração denunciaria o cargo de confiança do perito com a parte, que é um dos motivos de impedimento e suspeição do perito. Os motivos de impedimento e suspeição do perito são idênticos ao do juiz.
A segunda Declaração é para constatar se o profissional a ser cadastrado na Justiça Federal é detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, pois o artigo 14 da Resolução 233 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 17 de julho de 2016, assim impede. Como o Poder Judiciário da Justiça Federal é independente do Poder Judiciário de cada Estado e do Poder Judiciário da Justiça do Trabalho, o profissional que detivesse o cargo público em um poder poderia ser perito em outro.
No acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias estão dois modelos de declaração para serem anexados ao formulário de cadastramento de perito na Justiça Federal:
- modelo de declaração para cadastramento de perito na Justiça Federal negando ter sido assistente técnico e funcionário público;
- modelo de declaração para cadastramento de perito na Justiça Federal informando já ter sido assistente técnico e funcionário público.
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Modelos de declaração para cadastramento de perito no site da Justiça Federal
