Quesitos ainda não apresentados pelas partes no momento de o perito fazer proposta de honorários
Sabemos que o perito tem cinco dias úteis para entregar a proposta de honorários, prazo a ser contado a partir da intimação do despacho de nomeação feito pelo juiz responsável pelo processo. No entanto, as partes têm quinze dias úteis, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para apresentar assistente técnico e quesitos.
Com isso em mente, sendo que o perito vai analisar o processo para confeccionar a proposta de honorários, e que parte do valor calculado nessa proposta inclui o tempo necessário para responder os quesitos formulados pelas partes, surge a dúvida: Como o perito vai considerar corretamente o tempo gasto para responder os quesitos em sua proposta de honorários, sendo que tem cinco dias para apresentá-la, e as partes têm quinze dias para apresentar quesitos? Não há uma incongruência nos prazos? Como proceder no caso de os quesitos ainda não estiverem nos autos quando do esgotamento do prazo para a entrega da proposta?
O questionamento foi apresentado pelo Igor, um dos participantes de nosso curso a distância.
Está certo o que ele pensou. Há uma incongruência no novo Código de Processo Civil quanto ao estabelecimento de prazos. Coisa que não havia no antigo.
Para não haver erro, o cartório deverá intimar primeiro os advogados para apresentarem quesitos, se desejarem, depois o perito, para apresentar proposta de honorários.
Caso o cartório intime o perito e os advogados ao mesmo tempo, possivelmente, não estarão no processo os quesitos ainda. Assim sendo, o perito tem duas opções:
– Primeiro: espera vencer o prazo para os advogados entregarem os quesitos, informando na proposta de honorários que o não cumprimento do prazo do mandado estabelecido na intimação deveu-se à concomitância de prazos legais muito discrepantes. Ou pode, também, não se referir ao motivo do atraso; se justificando depois, caso seja cobrado.
– Segundo: fazer uma petição, informando que examinou os autos, especificando dia e hora, e não estavam os quesitos e tampouco havia passado o prazo para as partes apresentá-los; requerendo, ao mesmo tempo, que seja intimado quando os quesitos vierem aos autos ou que o prazo para os apresentar tenha decorrido. O acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias possui modelo desta petição, além de modelos para as mais diferentes situações.
Quesitos ainda não apresentados pelas partes no momento de o perito fazer proposta de honorários
