Veja questionamentos e respostas sobre honorários de perito normais e da Assistência Judiciária Gratuita
Recebi e-mail de cliente do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias e livro Manual de Perícias. Achei interessante o tema honorários normais e os pagos pela verba da Assistência Judiciária Gratuita e repasso a experiência das perguntas e respostas aqui.
Segue conteúdo do e-mail do cliente.
Sou recém-formado em engenharia civil, sou de Minas Gerais, gostaria de saber qual o valor da hora da perícia? Como se calcula o tempo gasto? Na perícia paga pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, qual o valor que se recebe e se tenho que pedir adiantamento de cinquenta por cento também? Se na perícia de AJG eu recebo assim que entregar meu laudo? E como sou recém-formado, fazendo perícia de AJG e remunerada normalmente quantas perícias farei mais ou menos no mês?
Existem duas formas de pagamento de honorários. A primeira, honorários normais, pagos segundo a tabela de honorários da categoria do perito – cerca de R$ 380,00 por hora –, cabendo adiantamento de cinquenta por cento de adiantamento, antes de começar a perícia. No caso de engenheiros e arquitetos, veja-se tabela de honorários do IBAPE-MG, clicando aqui.
Recomendei que ele olhasse o modelo de cálculos de horas a serem trabalhadas no modelo de petição próprio do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias.
A segunda forma de pagamento honorários é pela tabela da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. O valor é pequeno, até cerca de um e meio salários-mínimos. Neste caso, normalmente, não tem adiantamento e, tampouco, proposta de honorários. Dependendo do tribunal, os honorários são pagos no final do processo. Cada tribunal tem a sua forma de pagar honorários de perito pela verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. No caso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, após finalizado o prazo de esclarecimentos do laudo.
Quando ele fosse nomeado em AJG, seria perguntado se aceitaria trabalhar pelo valor baixo, ali declarado na intimação. Então, recomendei que respondesse com a petição do constante no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias. Assim, diminuirá drasticamente o prejuízo das nomeações em perícias pagas pela AJG.
A quantidade de perícias que o perito faz por mês e o valor dos honorários recebidos de uma perícia variam muito. Não existe um padrão. É indicado o profissional estar preparado para tal situação, pelo menos, no início dessa atividade.
Veja questionamentos e respostas sobre honorários de perito normais e da Assistência Judiciária Gratuita
