04 perguntas sobre Assistência Judiciária Gratuita – AJG
1- O valor pago na Assessoria Jurídica Gratuita (AJG) é sempre o mesmo? Ou posso negociar? Quem paga este tipo de perícia?
Os honorários da AJG são pagos pelo tribunal e somente poderão ser majorados em três vezes, caso o Tribunal tenha provimento neste sentido.
2- Nas justiças Federal e Estadual, a perícia é paga por quem (nos casos que não são da AJG)?
Se o autor pedir a perícia, paga o autor. Se o réu pedir, paga o réu. Se os dois pedirem ou o juiz determiná-la, os honorários do perito serão rateados entre os dois.
3- É interessante fazer algumas perícias na AJG com vistas à obtenção de experiência, para depois pleitear uma nomeação pelo juiz.
Sim, é interessante. Porém, é melhor deixar a sorte determinar.
4- AJG é na Justiça Federal, Estadual ou do Trabalho?
Essas três justiças têm, cada uma delas, a sua própria AJG.
