Recebi um e-mail de um cliente do livro Manual de Perícias, requisitando o Suporte Gratuito a que tem direito. O questionamento era muito vago:

Como faço para receber meus honorários que não foram depositados? Apresentei o laudo e não recebi os honorários.

Por se tratar de uma questão muito abrangente, resumi tudo sobre honorários, em uma única resposta, conforme segue:

Na Justiça Estadual e na Federal, existem dois tipos de honorários.

Primeiro, normais, pagos segundo proposta realizada pelo perito e depois fixada pelo juiz, antes de começar a perícia. Neste caso, é possível solicitar, através de petição própria, o depósito integral dos honorários, em conta da justiça, e 50% de adiantamento. Após a entrega do laudo e passado o prazo de esclarecimento deste, o perito recebe a totalidade do valor.

Segundo tipo: honorários pagos com verba da Assistência Judiciária Gratuita – AJG.  Neste, a parte pagadora dos honorários não tem condições econômicas; a Justiça paga as suas despesas processuais, inclusive os honorários do perito. O valor desses honorários é bastante baixo: não devem ultrapassar a 1,4 salários-mínimos.

Na Justiça do Trabalho, os honorários são pagos no final do processo, pela parte perdedora.

Sugeri que nosso cliente do livro Manual de Perícias lesse o processo para ver como a sua situação se enquadra. Por exemplo, se os honorários não foram depositados mediante determinação do juiz. Ele poderia peticionar, pedindo o recebimento da quantia fixada. No caso, o juiz despacharia, determinando que a parte depositasse os honorários.

Recomendei ainda que, nas justiças Estadual e Federal, sempre fizesse proposta de honorários, requerendo o depósito integral dos honorários e 50% de adiantamento, antes de começar a perícia.

Título: Como faço para receber meus honorários que não foram depositados? Apresentei o laudo e não recebi os honorários.