Recebi e-mail de um cliente que utilizava o Suporte Gratuito que nossos produtos oferecem, com questionamentos que me levam a sugerir o modelo de petição de honorários para Assistência Judiciária Gratuita – AJG em caso de vistorias independentes de imóveis, mais abaixo, ao final deste post. O e-mail continha o seguinte:

Mais uma vez venho solicitar sua orientação. Fui nomeado para realizar uma perícia de danos de imóveis onde em apenas uma ação existe seis imóveis e todos os autores são beneficiários da AJG. O valor da causa toda é 100 salários mínimos e terei muito trabalho para a conclusão. Pergunto: Eu posso requerer que a parte requerida (seguradora) pague a perícia e desta forma peticionar o valor? Ou posso pedir que cada imóvel seja um valor da tabela de Assistência Judiciária Gratuita – AJG? Ou algo deste tipo?

Respondi:

Será difícil a seguradora pagar os honorários, se não caber a ela satisfazê-los. Sugiro fazer uma petição requerendo que seja fixado o valor da Assistência Judiciária Gratuita – AJG para cada imóvel vistoriado e, ao mesmo tempo, requerer que, sendo deferido este pedido, seja intimado para iniciar a produção antecipada de prova, como segue no modelo de petição de honorários abaixo.

Entretanto, a esta petição, deve ser somado o requerimento que recomendamos no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, no livro Manual de Perícias, no curso a distância ou nos cursos presencias, a fim de que seja garantida imediata nomeação em perícia paga com honorários segundo a tabela de honorários da categoria que o profissional fizer parte. Como se sabe que os honorários da AJG são muito baixos, a perícia paga com honorários normais vai compensar.

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Modelo de petição de honorários para Assistência Judiciária Gratuita – AJG em caso de vistorias independentes de imóveis

EXMA. SRA. DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1^ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAGUARI/MT

(deixar espaço em branco de 12 centímetros em caso de processo em papel)

   MANOEL FERREIRA, engenheiro civil, perito nomeado por V. Excia. nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 99999999999 que CLÁUDIA NEVES move a SEGURADORA BOM COMEÇO  pelo Juízo e Cartório do 1^º Ofício Cível, vem, respeitosamente, requer que:

I – Sejam pagos seis (06) vezes o valor da tabela de honorários da Assistência Judiciária Gratuita, devido ser necessário realizar vistorias e relatórios diferentes nas seis (06) unidades objeto da perícia designada.

II – Este perito seja intimado para agendar o início de produção de prova (art. 474 do CPC), no caso de ser deferido o requerimento acima.

TERMOS EM QUE ESPERA DEFERIMENTO

Maraguari, 22 de setembro de 2015.

Título: Modelo de petição de honorários para Assistência Judiciária Gratuita – AJG em caso de vistorias independentes de imóveis