O novo Código de Processo Civil – CPC determina que os tribunais deverão procurar novos peritos através de diversos meios, inclusive deverão ter formulários para cadastro de interessados nos seus próprios sites. O novo CPC foi promulgado em 16 março de 2015 e entrou em vigor em 18 de março de 2016. Passados muitos meses depois da entrada em vigor do CPC, ainda temos tribunais de justiça estadual sem o determinado cadastro de peritos em seus sites.
Antes da promulgação do CPC, alguns tribunais como a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul e Justiça Federal de todos os estados possuíam formulários de cadastro de perito destinados a aqueles profissionais que estivessem dispostos a receber a remuneração pela tabela de honorários da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, onde o valor é irrisório, na grande maioria das situações. Estes formulários, eram uma maneira desesperada para conseguirem peritos que trabalhassem por quase nada.
Mas, estando já em vigor o novo CPC, os formulários para peritos que se disponham a receber pela AJG ainda estão lá, em alguns tribunais, e podem servir para o que está disposto no CPC: procurar novos peritos – e não somente aqueles que se submetam a honorários da AJG.
Com o tempo, cem por cento dos tribunais terão os formulários determinados pelo novo CPC.
Aos interessados em serem perito na Justiça Federal, se ainda não houver no site o formulário previsto pelo novo CPC, é recomendável preencher o antigo – o da AJG. Nos sites da Justiça Estadual que ainda tiverem os antigos formulários, idem.
Para efetivamente ser nomeado, siga as orientações do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, depois de feito qualquer cadastro, pois esta simples ação não significa que você será nomeado.
Entretanto, ocorre que o formulário de cadastro da AJG fica escondido no site da Justiça Federal de cada estado. É necessário procurar pelas palavras advogado dativo ou assistência gratuita no menu, lá estará o formulário para perito.
Título: Cadastro de perito judicial na Justiça Federal e em outros tribunais
