Recebi e-mail de cliente do livro Manual de Perícias e do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias, na internet, com as seguintes perguntas – ele estava utilizando o suporte gratuito que oferecemos:

a) É necessário peticionar ao juiz pedindo o depósito antecipado – em conta da Justiça – do valor dos honorários? (Há um tempo tivemos que acionar a construtora do edifício onde resido e tivemos que fazer o depósito dos honorários do perito antecipadamente)

b) Quando se deve apresentar a petição dos honorários?

c) É lícito solicitar um adiantamento do valor para arcar com despesas iniciais, como deslocamento, hospedagem, etc.? Qual seria o percentual aceitável?

d) Há um prazo legal para a apresentação da petição dos honorários?

Respondi que, na Justiça Estadual e na Justiça Federal, o perito é obrigado a fazer petição com proposta de honorários no prazo de cinco dias após ser intimado. Nela, opcionalmente, o perito pode pedir para que seja depositado judicialmente a totalidade dos honorários, antes de começar a perícia. Da mesma forma, como pedido opcional, ele pode requerer o recebimento de cinquenta por cento do valor depositado, antes de começar a perícia – mesmo não havendo despesas no trabalho. É recomendável requerer as duas opções. A segunda, a de receber um adiantamento de até cinquenta por cento, pode não ser interessante requerer, se o total dos honorários for inferior a três salários mínimos. Talvez não seja interessante enfrentar toda a burocracia para receber tão pouco.

Disse a ele que, no momento em que o perito é intimado para fazer proposta de honorários, deve verificar se o prazo de quinze dias para as partes apresentarem quesitos já transcorreu. Se não, deve esperar que este transcorra para, então, entregar a proposta, pois os quesitos podem demandar uma quantidade de horas significativas de trabalho para serem respondidos.

Informei que, junto com a proposta de honorários, é obrigado, também, o perito apresentar currículo, cópia de identidade emitida pelo conselho de classe em que estiver registrado ou certidão do conselho, onde comprove sua habilitação ou diplomas.

Os modelos de petições de proposta de honorários de perito e de assistente técnico estão no  livro Manual de Perícias e no acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias.

Título: Como faço minha proposta de honorários na perícia judicial