Qual o prazo para marcar perícia? Qual o prazo para início de perícia? Quando começa a correr o prazo da entrega do laudo?
Marcar ou agendar o início de perícia ou início de produção ou marcar a perícia significa a mesma coisa. O Código de Processo Civil – CPC denominava marcar início de perícia até 1992. De 2003 até o presente momento, com a vigência do novo CPC, este denomina marcar início de produção de prova. Ainda pode ser denominado marcar a perícia. Na Justiça do Trabalho a última forma é a mais corriqueira.
Se o juiz não marcar o início de perícia, caberá ao perito marcá-la através de petição no processo, informando dia hora e local. O trâmite da petição de agendamento do início de perícia ou qualquer petição que o perito realize segue conforme abaixo, geralmente:
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– Perito entrega a petição em uma central de recebimento de petições do foro;
– A petição é encaminhada ao cartório da respectiva vara;
– O escrivão encaminha o processo junto com a petição para o gabinete do juiz;
– O processo e a petição ficam aguardado o despacho de juiz, que pode ser por um longo tempo – enquanto a petição está no gabinete do juiz se diz que o processo está concluso.
– O juiz despacha e encaminha petição ao escrivão;
– O escrivão elabora à devida intimação referente ao despacho;
– A intimação é lançada no processo eletrônico ou encaminha às partes, no caso de início de perícia;
– A parte, em processo eletrônico poderá ter até dez (10) dias para abrir a intimação.
Vendo-se o tempo que seria gasto desde a entrega da petição de agendamento do início de perícia até o advogado da parte receber a consequente intimação da data aprazada, conclui-se que a antecedência da petição deverá ser no mínimo trinta (30) dias.
Caso o perito queira dar agilidade ao processo, ele pode avisar o início de perícia aos advogados por e-mail, desde que estes retornem à correspondência eletrônica. O perito imprime cada das respostas e as anexa ao laudo. No caso de uma das partes ser órgão público, esta prática não é recomendável, pois há uma natural dificuldade de comunicação por e-mail com eles.
O prazo de entrega do laudo começará a contar a partir do início da perícia.
Título: Qual o prazo para marcar perícia? Qual o prazo para início de perícia? Quando começa a correr o prazo da entrega do laudo?
