Modelo de petição de proposta de honorários e o porquê da demora em receber o adiantamento
Para o perito iniciante na Justiça Estadual e na Justiça do Trabalho, pode parecer um tempo muito longo, o momento em que o perito entrega sua petição de proposta de honorários no cartório e o efetivo recebimento daquilo que pede. Em nossos cursos, no livro Manual de Perícias e no acesso restrito (pago) do Roteiro de Perícias recomendamos que a petição de proposta de honorários contenha o pedido de depósito integral do valor em conta da Justiça, antes de começar a perícia, e o pedido de recebimento de adiantamento de cinquenta por cento desse valor, igualmente antes de iniciar a perícia.
Abaixo, segue modelo de proposta de honorários nesse sentido. Entretanto, alerto que, nesta petição, deve ser somado os quatro itens exigidos pelo novo Código de Processo Civil, conforme instruções que podem ser obtidas em nossos cursos, no livro Manual de Perícias ou no acesso restrito (pago) do Roteiro de Perícias. Esses quatro itens, não serão abordados no presente post, para não torna-lo longo demais, já que seria cabível uma explicação maior sobre cada um deles.
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No final de todo o trâmite, o qual objetiva a petição de proposta de honorários, o perito é intimado, por e-mail, para que comece a perícia e receba o alvará de adiantamento de honorários.
A demora corriqueira para chegar ao objetivo da petição de proposta de honorários, em que o perito aguarda receber o referido documento alvará que libera a quantia de adiantamento, deve-se:
– ao trâmite no cartório e à espera para o envio ao juiz, pelo escrivão, da petição da proposta de honorários a fim de que seja despachada;
– à espera pelo juiz despachar a petição que aguarda na fila de despachos do juiz, junto a outros processos;
– à espera do cartório para confeccionar a intimação que determina o depósito dos honorários, que aguarda a tramitação junto com outras;
– à espera de o cartório enviar o comprovante da intimação para que o advogado promova o depósito;
– à espera de envio de intimação para o perito tomar ciência de que seus honorários estão depositados, em meio a trâmites normais de outros processos no cartório.
Independentemente da demora corriqueira entre a entrega da proposta até o momento em que o perito recebe os honorários no banco, através do alvará, às vezes, a ela pode ser maior, devido a algum incidente no processo. Como é o caso de a parte questionar decisão interlocutória do juiz, tomada paralelamente à perícia, em tribunal de instância superior. Porém, a espera do andamento da perícia poderá ser ainda mais longa se a parte não concordar com a decisão (acordão) do tribunal, e resolver recorrer ao tribunal de Brasília, em última instância.
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Modelo de petição de proposta de honorários simples com pedido de depósito integral e adiantamento
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULÍNIA
(em caso de processo em papel, deixar margem esquerda de 3,5 cm e um espaço em branco de 12cm para despacho do juiz)
DIOGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, engenheiro civil, perito nomeado por V. Exa. nos autos da AÇÃO CÍVIL PÚBLICA No. 867676996996-5 que MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL move contra AÇU MATERIAS DE CONSTRUÇÃO pelo Juízo e Cartório do 19º Ofício Cível, tendo em vista a realização perfeita da perícia designada, vem, respeitosamente, requerer:
a) A fixação dos honorários totais em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
b) O depósito dos honorários totais nos autos antes de iniciar a perícia, no valor contido na alínea a, acima, segundo o parágrafo primeiro do art. 95 do CPC.
c) O recebimento de R$ 9.000,00 (nove mil reais), como adiantamento de cinquenta por cento, antes de começar a perícia, art. 465, parágrafo quarto, do CPC.
d) Confecção de alvará liberatório da quantia referida no item c, acima.
TERMOS EM QUE ESPERA DEFERIMENTO
Paulínea, 17 de abril de 2016.
………………. assinatura física no caso de processo em papel ……………….
Título: Modelo de petição de proposta de honorários e o porquê da demora em receber o adiantamento
