Assistência Judiciária Gratuita

Pagamento de honorários do perito de Assistência Judiciária Gratuita – AJG da Justiça Estadual de Minas Gerais – Resolução 804/2015 do TJMG e Portaria 3185/PR/2015 do TJMG

O perito recebe honorários em duas possibilidades. A primeira, quando se trata de pagamento normal e ele propõe o valor de seus honorários segundo a tabela de honorários de sua categoria. A segunda possibilidade, é quando a parte pagadora dos honorários do perito não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais; nesse caso, […]

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Honorários de Assistência Judiciária Gratuita – caso em que o juiz determina que perito faça proposta de honorários

Um cliente foi nomeado perito judicial em processo, no qual ambas as partes (autor e réu) dispõem de gratuidade de justiça. Entretanto, é um processo complexo, onde ele gastará muitas horas e inspeções de veículos envolvidos em acidente. Por e-mail, perguntou: Como irei receber honorários, sendo que o juiz me mandou estipular o valor dos honorários? Ao

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Petição aceitando Assistência Judiciária Gratuita pelo novo Código de Processo Civil – CPC

A Assistência Judiciária Gratuita – AJG, sempre foi um problema para o perito no antigo Código de Processo Civil – CPC, porém pode ser amenizado no novo CPC, aplicando uma importante dica dada abaixo. Antes, porém, sabe-se que o novo Código de Processo Civil pretende que todas as perícias pagas com verba da Assistência Judiciária

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