Blog do Rui Juliano

A Assistência Judiciária Gratuita – AJG, sempre foi um problema para o perito no antigo Código de Processo Civil – CPC, porém pode ser amenizado no novo CPC, aplicando uma importante dica dada abaixo.

Antes, porém, sabe-se que o novo Código de Processo Civil pretende que todas as perícias pagas com verba da Assistência Judiciária Gratuita sejam realizadas por funcionários dos próprios tribunais e por outros pertencentes a quadro de carreira de órgãos públicos conveniados. Entretanto, enquanto não for concretizado este objetivo, nós peritos continuaremos fazendo um marketing profissional, aceitando a AJG, visando ser nomeado em perícias que remunerem segundo a tabela de honorários de nosso conselho de classe, sindicato ou associação de peritos.

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A burocracia para receber honorários de perícia judicial é bem grande, a ponto de peritos chegarem a desistir da atividade porque não sabem receber honorários que estão depositados em conta bancária da Justiça. Muitas horas são perdidas com essa burocracia. A fim de diminuir este tempo, o perito pode combinar com o assessor do juiz e/ou escrivão ou diretor de secretaria da vara, o depósito dos honorários na conta bancária pessoal dele. Feito isso, o perito entregaria seu laudo junto com uma petição requerendo o recebimento de seus honorários diretamente em sua conta bancária pessoal ou, até, de sua empresa, se tiver, informando ali os dados da conta. Na mesma petição, deve pedir para ser intimado do depósito, quando efetivado, a fim de controle interno do perito. Veja modelo de petição no acesso restrito (pago) deste site.

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A aluna Karina do Curso Perícia Judicial Online questionou em um dos seus fóruns, acerca do detalhamento, na proposta de honorários, do número de horas em cada tarefa que irá realizar durante a perícia. Perguntou, enfim, como é a dinâmica envolvida para receber honorários. Inclusive, pediu para mim uma explicação em relação a quais casos são aconselháveis de o perito fazer uma petição para adiantamento do pagamento, antes de começar a perícia. Citou ainda, a recomendação de que, na proposta de honorários, devem estar contida as horas que gastaremos para recebê-los, devido à burocracia envolvida.

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O novo Código de Processo Civil – CPC traz mudanças substanciais, algumas com ação direta e outras com ação indireta, no que tange à perícia judicial. Em resumo, para a sociedade, o novo CPC veio para melhor, ao estabelecer novas regras para o perito.

O que mais chama atenção é o que muda indiretamente com o novo Código de Processo Civil. O profissional que já é experiente deve se atualizar, pois aquele que não se ativer até mesmo a um pequeno detalhe, pode não mais realizar perícias, mesmo o que vive exclusivamente de honorários como
perito judicial. Sim, o perito antigo pode ser varrido facilmente do cadastro do tribunal. Para a atualização, sugerimos o curso presencial, o curso a distância, o livro Manual de Perícias ou o acesso restrito do Roteiro de Perícias.

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Nosso escritório foi pioneiro no trabalho via internet: por ela divulgamos a perícia judicial como mercado de trabalho e alternativas de como trabalhar na atividade, no site www.manualdepericicais.com.br, desde de 1997. Começamos com uma apostila; depois vieram os cursos, em 2001; lançamento do livro Manual de Perícias, em 2004; cursos on line, em 2006; e, agora, em 2016, levamos ao ar este vigoroso site com acesso pago. O Roteiro de Perícias possui tudo sobre perícia judicial, em formato digital. Ele é tão importante que passa a contar com o presente blog, onde estarei escrevendo três posts por semana, preferencialmente, nas segundas, quartas e sextas-feiras.

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A Justiça se manifestou sobre a qualidade do trabalho dos peritos na elaboração do novo Código de Processo Civil – CPC. A proposta do novo CPC foi apresentada ao legislativo por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF. Os juristas, definitivamente, não gostavam do sistema antigo de nomeações de peritos. Já na vigência do novo Código de Processo Civil, há uma procura incessante: de novos profissionais que desejam ser peritos e apresentam um trabalho devidamente qualificado na perícia judicial; e de transparência nas nomeações.

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Quando já estava cansado de ministrar cursos e escrever sobre perícia judicial, coisa que já fazia há 17 anos, surge o novo Código de Processo Civil – CPC, alterando todo o conteúdo daquilo que havia escrito e das aulas que ministro. Em decorrência, reescrevi o livro Manual de Perícias, pois o que continha nele perdeu o valor com o referido advento. O esqueleto do livro permaneceu o mesmo, mas seu preenchimento foi alterado em pontos espalhados no decorrer dos itens que possui. O antigo parece o novo, porém, para não haver qualquer margem de erro, o antigo livro deve ser abandonado definitivamente ou na medida do possível de cada um, se houver a noção do que mudou.

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Os honorários de perito judicial da tabela da Deliberação CSDP nº 92 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo são válidos apenas em caso que a parte pagadora é beneficiada com Justiça Gratuita. Portanto, no restante dos casos, o perito receberá honorárias normais, devendo ser fundamentados pela tabela de honorários de sua categoria ou de associação ou instituto de peritos judiciais.

O pagamento de perito indicado para atuar em processo judicial de natureza cível, de competência da Justiça Estadual do Estado de São Paulo, em que o ônus da prova pericial tenha sido atribuído à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, será feito com recursos do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, administrado pela Defensoria Pública do Estado, quando houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis.

Ao aceitar a nomeação da Assistência Judiciária Gratuita – AJG, a fim de conseguir perícias pagas normalmente, que compensarão os honorários irrisórios da AJG, siga a recomendação do acesso restrito e pago do Roteiro de Perícias e do livro Manual de Perícias. A maneira correta que temos de trabalhar como perito judicial, é, justamente, aceitando a AJG para receber junto as perícias que nos pagam honorários normais e aquelas que remuneram valores elevados. O perito será bem sucedido se tiver os conhecimentos sobre as peculiaridades dos honorários contidas no conteúdo do acesso restrito do Roteiro de Perícias e do livro Manual de Perícias. Caso contrário, as chances de decepção e de insucesso serão grandes.

Segue, abaixo, a Deliberação CSDP nº 92 da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com a Tabela de Honorários específica por profissão, inclusa no primeiro artigo. Nota-se que está tabela é muito antiga.

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